A Previdência Social é um direito do trabalhador assegurado pela lei nº 8.213/1991. Ela garante proteção aos trabalhadores e seus dependentes em momentos como aposentadoria, doença, invalidez e até mesmo em caso de falecimento.
Todo trabalhador com carteira assinada é obrigado a contribuir e este valor é descontado diretamente do salário. A empresa é responsável pelo recolhimento da parte patronal e pelo repasse da contribuição descontada dos empregados.
O não recolhimento deste tributo configura um crime, com pena de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa. É essencial que o empregado fique atento ao recolhimento de suas contribuições. Caso tenha dúvidas sobre sua situação previdenciária, consulte um especialista ou acesse o site oficial do INSS.
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