O acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o exercício da atividade profissional, causando lesão corporal ou perturbação funcional que resulte em morte, perda ou redução (permanente ou temporária) da capacidade para o trabalho.
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) garante uma série de direitos ao empregado que sofre acidente de trabalho, como estabilidade de 12 meses após retorno do afastamento (quando houver afastamento por mais de 15 dias), auxílio-doença acidentário pago pelo INSS após o 15º dia de afastamento, indenização, quando houver culpa ou negligência do empregador e garantia de tratamento médico e reabilitação profissional.
Além do acidente típico (ocorrido no local e horário de trabalho), também são considerados acidentes no trajeto entre casa e trabalho (acidente de percurso), doenças ocupacionais causadas ou agravadas pelo exercício da função e acidentes em viagens a serviço da empresa.
Para evitar acidentes, o empregador deve fornecer e fiscalizar o uso de EPI (Equipamentos de Proteção Individual) e cumprir normas de segurança e saúde no trabalho.
