Entidade sindical se posiciona a favor da PEC que prevê 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários
Em meio ao avanço das discussões no Congresso Nacional sobre o fim da escala 6×1, o Sindicato dos Trabalhadores em Drogarias, Farmácias e Distribuidoras de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares no Estado do Espírito Santo (Sintrafarma-ES) reafirma seu posicionamento em defesa de condições de trabalho mais dignas e equilibradas para os profissionais do setor no estado.
A proposta em tramitação prevê a adoção da escala 5×2 — cinco dias de trabalho e dois de descanso —, com redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, garantia de dois dias de folga consecutivos e proibição de redução salarial. A negociação coletiva seria o instrumento para adaptar o modelo às particularidades de cada segmento.
“Defender melhores jornadas é defender a dignidade do trabalhador. No setor farmacêutico, essa discussão é essencial. A mudança impacta diretamente as escalas, as condições de trabalho e a qualidade de vida dos nossos profissionais”, afirmou Adériton Alcântara, presidente do Sintrafarma-ES.
Um debate que chegou ao coração do Congresso
O tema ganhou força nacional no final de 2024, impulsionado pela campanha da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado pelo balconista de farmácia Rick Azevedo, cuja denúncia nas redes sociais sobre as condições da escala 6×1 viralizou e mobilizou milhões de brasileiros.
Desde então, a pauta não saiu da agenda política. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), teve sua admissibilidade aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e uma Comissão Especial foi criada para analisar o mérito da proposta. A votação em plenário está prevista para ainda no primeiro semestre de 2026.
Em paralelo, o governo federal enviou ao Congresso o Projeto de Lei nº 1.838/2026 em regime de urgência, com texto semelhante: redução da jornada semanal para 40 horas, dois dias de descanso remunerado e vedação de corte de salários. O modelo 5×2 poderá ser definido por negociação coletiva, respeitando as características de cada setor.
Impacto direto no setor farmacêutico
O setor de farmácias é um dos mais afetados pelo debate. Dados do mercado apontam que cerca de 90% dos trabalhadores de farmácias têm contratos entre 41 e 44 horas semanais, a maioria no regime 6×1. O presidente do CRF-SP, Marcelo Polacow, destacou que a escala atual limita o desenvolvimento profissional e pessoal dos farmacêuticos, dificultando a dedicação a estudos, família e vida social.
Mesmo antes da aprovação legal, grandes redes do varejo farmacêutico já anteciparam a mudança. As Drogarias Pacheco e Drogaria São Paulo, com mais de 1.600 lojas em nove estados, migraram voluntariamente para a escala 5×2 ao longo de 2025. O próprio governo federal adotou o novo modelo para trabalhadores terceirizados do Palácio do Planalto no final do mesmo ano.
A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) rebateu argumentos que associam a redução de jornada a impactos econômicos excessivos. Nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que a redução da jornada para 40 horas semanais teria impacto inferior a 1% no custo operacional total em setores como o comércio e a indústria. Pesquisadores da Unicamp estimam ainda que a mudança poderia gerar até 4,5 milhões de novos empregos e aumentar a produtividade em cerca de 4%.
Sintrafarma-ES: a luta é pela qualidade de vida
Para o Sintrafarma-ES, a escala 5×2 representa muito mais do que uma mudança técnica na legislação trabalhista. Trata-se de uma conquista histórica que coloca em discussão a distribuição do tempo entre trabalho, descanso e vida pessoal — um direito básico que a classe trabalhadora do setor farmacêutico capixaba luta para garantir.
“Somos favoráveis a mais tempo para viver. A aprovação da escala 5×2, sem redução de salário, é um passo concreto na valorização da classe trabalhadora e na construção de relações de trabalho mais equilibradas e humanas”, destaca o sindicato.
O Sintrafarma-ES convoca trabalhadores e trabalhadoras do setor a acompanhar de perto o andamento da votação no Congresso e a participar do debate. Sua voz importa.
Sobre o Sintrafarma-ES
O Sindicato dos Trabalhadores em Drogarias, Farmácias e Distribuidoras de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares no Estado do Espírito Santo (Sintrafarma-ES) representa e defende os direitos dos trabalhadores do setor farmacêutico no estado do Espírito Santo, atuando na promoção de melhores condições de trabalho, remuneração justa e qualidade de vida para a categoria.
